Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições constituem o contrato entre você ("Cliente") e a Play Internet, Play Tecnologia e Telecom, CNPJ nº 45.664.062/0001-36, com sede em Potirendaba/SP. Ao contratar, ativar ou utilizar qualquer serviço da Play, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições, bem como a Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes Termos, o Cliente não deverá contratar ou utilizar os serviços.

2. Utilização dos serviços

A Play oferece serviços de conexão à internet por fibra óptica, telefonia fixa e serviços de valor agregado (SVA), incluindo aplicativos de streaming, segurança digital e otimização para jogos, conforme o combo contratado.

• Os serviços destinam-se a uso lícito e de acordo com a legislação vigente.
• As velocidades contratadas referem-se à velocidade máxima nominal, sujeitas às taxas mínimas de garantia definidas pela Anatel.
• Os equipamentos fornecidos (modem ONT e roteador Wi-Fi 6) são cedidos em regime de comodato e devem ser conservados e devolvidos ao término do contrato.
• Os aplicativos e SVAs inclusos podem estar sujeitos aos termos de uso de seus respectivos fornecedores.

3. Direitos e deveres do cliente

Direitos

• Receber os serviços conforme as condições contratadas.
• Contar com suporte técnico e atendimento pelos canais oficiais da Play.
• Ser informado com clareza sobre valores, prazos e condições.

Deveres

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Efetuar o pagamento das faturas nas datas de vencimento.
• Zelar pelos equipamentos em comodato e não permitir uso indevido, revenda ou compartilhamento não autorizado do serviço.
• Utilizar os serviços de forma responsável, sem praticar atividades ilícitas ou que prejudiquem a rede e terceiros.

4. Direitos da Play Internet

• Realizar manutenções programadas e melhorias na rede, comunicando-as sempre que possível.
• Atualizar planos, combos e condições comerciais, respeitando os contratos vigentes e a legislação.
• Adotar medidas técnicas para preservar a segurança, a estabilidade e a qualidade da rede.
• Suspender ou rescindir o serviço em caso de inadimplência ou violação destes Termos.

5. Cancelamento

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento. Aplicam-se as seguintes condições:

• Contratos com benefício de instalação grátis podem prever prazo de fidelidade de [prazo de fidelidade] meses.
• O cancelamento antes do término da fidelidade pode implicar multa proporcional ao período restante, conforme previsto em contrato.
• Os equipamentos em comodato deverão ser devolvidos em bom estado; a não devolução pode gerar cobrança.

6. Suspensão

O serviço poderá ser suspenso, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

• Inadimplência, após comunicação prévia ao Cliente e nos prazos previstos na regulamentação.
• Uso indevido, fraudulento ou em desacordo com estes Termos.
• Necessidade técnica, de segurança ou determinação de autoridade competente.

Regularizada a pendência, o serviço será restabelecido nos prazos aplicáveis.

7. Responsabilidades

A Play empenha-se em oferecer serviços estáveis e de qualidade, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas em redes de terceiros, uso inadequado dos equipamentos pelo Cliente ou fatores externos alheios ao seu controle.

A responsabilidade da Play limita-se aos serviços por ela prestados, nos termos da legislação consumerista e da regulamentação de telecomunicações.

8. Propriedade intelectual

A marca Play Internet, o logotipo, o site, os textos, o layout e os demais elementos visuais são de titularidade da Play ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e por escrito.

Marcas de terceiros eventualmente citadas, como as dos serviços de streaming inclusos nos combos, pertencem aos seus respectivos titulares.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Potirendaba, em Potirendaba/SP, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.